Tudo sobre venda e aluguel de imóveis adquiridos pelo Minha Casa, Minha Vida

O sonho da casa própria é comum entre muitos brasileiros.

Essa conquista foi facilitada com o surgimento do programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida.

O programa oferece financiamento para famílias com renda bruta mensal de até R$ 5 mil por mês.

No entanto, às vezes, o comprador precisa se desfazer do imóvel adquirido.

Os motivos são muitos: mudança de cidade ou emprego, e até mesmo um divórcio.

Nestes casos surgem muitas dúvidas e a mais pertinente delas questiona a possibilidade de vender ou alugar esse imóvel.

Será que é possível vender um imóvel conquistado através do Minha Casa, Minha Vida?

Sim, é possível! Mas fique atento às especificidades.

 

Venda

 

Por tratar-se de um programa social do governo federal, é preciso redobrar a atenção.

Na verdade, a venda desse imóvel depende de cada faixa de financiamento.

São três diferentes faixas:

• faixa 1: famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.600;
• faixa 2: famílias com renda mensal bruta acima de R$ 1.600 até R$ 3.275;
• faixa 3: famílias com renda mensal bruta acima de R$ 3.275 até R$ 5.000.

 

Para as faixas 2 e 3, a venda pode ser feita a qualquer momento.

Há duas formas de fazer isso: quando o comprador faz o pagamento à vista ou quando o novo proprietário decide financiar o imóvel, sendo necessário um novo contrato para ele.

Quando ocorre o pagamento à vista, o financiamento é quitado e o imóvel é transferido para o novo comprador.

Já para beneficiários da faixa 1, a situação é diferente.

Neste caso, não é possível vender o imóvel antes que o prazo de financiamento termine.

Não é possível nem mesmo ceder ou emprestar o apartamento para outra pessoa.

O que é permitido é pagar as parcelas antecipadamente.

Entretanto, para quitar o imóvel, neste caso, é necessário pagar todo o saldo que falta mais o subsídio que recebeu do Governo.

 

Fique atento

 

Fique sempre muito alerta e tenha certeza de que seus atos estão de acordo com o lei.

Caso contrário, as punições podem variar desde processos judiciais até a perda do imóvel adquirido.

Este último caso acontece se, por exemplo, o imóvel é vendido antes do final do financiamento ou ocorra um contrato de gaveta.

Se o dono do financiamento quitar a dívida antes do fim da ação judicial, é possível evitar a perda do imóvel.

Se o financiamento encaixa-se na faixa 1, a Caixa Econômica atua diretamente na análise da ocupação dos imóveis.

Isso acontece apenas depois da entrega do empreendimento.

Outra coisa muito importante de ser destacada é que cada pessoa só pode participar uma vez do programa Minha Casa, Minha Vida.

 

Aluguel

 

Para o aluguel, não há conversa.

Conforme o artigo 7º da Lei do MCMV (Lei 11.977/2009), é vedado expressamente o aluguel, inclusive prevendo a devolução ao Governo (com juros e correção monetária) do subsídio recebido para a compra do imóvel.

O único caso de exceção à regra é se o dono do imóvel começa a trabalhar longe do imóvel adquirido.

Nesta situação é possível vender o imóvel próprio para alugar e viver de aluguel em outro lugar.

Por isso, ao dar início a um financiamento por meio do programa, é preciso estar ciente de que o imóvel é para moradia própria, só podendo ser disponibilizado para locação depois do fim de todas as parcelas.

 

Em caso de dúvidas

 

Caso ainda restem dúvidas sobre o assunto, há diversos materiais na internet como vídeos com especialistas detalhando o programa.

Entre eles está este, com o Marcelo Prata, fundador dos sites Canal do Crédito e Resale. Abaixo, você confere um vídeo dele falando exatamente sobre o assunto que abordamos neste post. Veja: