Entenda o que é um Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóveis

A compra de um imóvel envolve certa burocracia. Por isso, existem alguns mecanismos, como o Contrato de Promessa de Compra e Venda, que ajudam a garantir a segurança dos corretores. 

Nessa fase, as partes assumem o compromisso e habitualmente o comprador concorda em pagar o sinal (entrada) ao vendedor. 

Com essa entrada, comprador e vendedor fazem um acordo preliminar para garantir que as partes irão concluir a negociação nos termos acordados e passar a preparar os documentos necessários para transferir a propriedade. 

Ou seja, o Contrato de Promessa de Compra e Venda consiste em um contrato prévio que reúne detalhes do imóvel, valores, forma de pagamento e termos de desistência. 

Muitas vezes, esse contrato é feito para casos de:

• – Dificuldades temporárias em celebrar o contrato definitivo por motivos pessoais, como questões de inventário e partilha;
• – A complexidade da operação imobiliária, que exigirá, mais adiante, um trabalho jurídico mais cuidadoso;
• – Formalizar a intenção de compra sem ainda ter os documentos necessários para regularizar a operação;
• – Inexistência do imóvel no momento, no caso de um imóvel na planta.

Uma garantia para a negociação

O Contrato de Promessa de Compra e Venda é um instrumento que garante o cumprimento da negociação, mas que dá flexibilidade para alterações antes do contrato final.

Nele, é definido um sinal a ser pago pelo comprador, assim como a documentação a ser apresentada e as condições de negociação e pagamento. 

Nesta etapa, ainda é possível haver cláusulas que definam hipóteses de arrependimento ou desistência do negócio, por exemplo.

O que deve ter em um Contrato de Promessa de Compra e Venda

Geralmente, o que é preciso estar no documento é:

• – Comprovação da propriedade do imóvel e sua descrição;
• – A capacidade das partes envolvidas no negócio;
• – O preço fixado para a aquisição do imóvel, eventualmente com o sinal definido;
• – Eventuais cláusulas, como de desistência, e regras para garantir maior segurança jurídica para as partes.

No entanto, o modo como funcionará o Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel vai depender de cada comprador e corretor. 

Caso os dois definam cláusulas específicas como multa por desistência ou por atraso no pagamento do sinal, podem eventualmente anexar o documento ao processo de negociação para garantir maior rigor legal.

Mas é preciso ter atenção a um ponto: este contrato é um instrumento particular, e pode não ter valor legal. Portanto, o indicado é que as partes definam a validade dos efeitos do documento provisório.

Essa formalização traz maior segurança a todas as partes, para não correr o risco de ter um contrato de gaveta sem valor.